A Recuperação Tributária consiste na apuração e posterior compensação e/ou restituição  de tributos que foram pagos de forma indevida pelo ao fisco municipal, estadual ou federal governo. A legislação tributária brasileira define que é obrigatório fazer a devolução desse valor quando os pagamentos são feitos de forma equivocada ou em excesso. Contudo, o contribuinte precisa tomar a iniciativa para recuperar tais valores  via apurações, demonstrativos/cálculos e, sendo reconhecido o direito,  operacionalizar via compensação ou pedido de restituição/ressarcimento. Cumpre ressaltar que será necessária apresentação  toda documentação que comprove o pagamento indevido para as apurações.

Pode não parecer, mas o pagamento indevido de tributos, tanto a maior ou menor, como equivocadamente, ao Fisco  acontece com frequência e existem leis e normativos que garantem ao contribuinte, pessoa  física ou jurídica, o direito de reivindicar a seu favor tais pagamentos, em busca de sua restituição ou outra melhor forma de aproveitamento. Alguns tributos impostos podem ser aplicados sem uma base legal, por exemplo: uma taxa só vai entrar em vigor após um ano da sua publicação. Quando ocorrem casos de contribuição que quebram estas regras, o valor pode ser restituído.

De acordo com o artigo 74 da Lei no 9.430/1996, a empresa que apurar créditos relativos a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão. A instituição que conseguir comprovar que está em dia com as suas obrigações tributárias junto à Receita Federal, tem direito à recuperação de créditos pagos indevidamente.

Ainda temos outras leis de tributos estaduais e municipais, como o (ICMS) e (ISS), que têm regras diferentes para cada cidade e estado e podem ser reembolsados caso a empresa identifique o pagamento indevido.

 Quais tributos podem ser recuperados?

– INSS folha de pagamento;
– Contribuição à outras entidas com base na folha de pagamento (sistema “S”);
– PIS e COFINS;
– ICMS;
– ICMS ST;
– IRPJ;
– CSLL;
– IPI;
– SAT / RAT;
– ICMS sobre energia elétrica;
– entre outros.

Como funciona o processo de recuperação tributária?

A recuperação de capital investido nesses tributos pagos indevidamente pode fazer uma grande diferença na realidade da empresa. É recomendável fazer uma análise financeira de todas as declarações tributárias, incluindo a verificação de todas as notas fiscais, com a devida relação dos impostos incidentes, custos, despesas e encargos, feitos para o estudo do seu especialista tributário das oportunidades existentes. Inclusive de recuperação de valores, para que o processo seja feito de forma completa e eficaz.

Apurando-se direito a um crédito tributário, o contribuinte precisa verificar se todos os documentos estão em ordem, ou seja, se estão organizados para agilizar a apresentação ao órgão responsável pelo processamento do pedido de compensação ou outra forma de aproveitamento do crédito. Empresas de todos os portes e segmentos têm direito ao reembolso desse valor. Mas precisam ter todos os documentos comprobatórios devidamente organizados. Sem esse procedimento, não será possível iniciar o pedido de compensação de tributos.

Com tudo organizado, o órgão responsável, que pode ser a Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado, ou Secretaria da Fazenda do Município, avaliará o pleito e cada situação apresentada, que podem ser negados se não forem devidamente comprovados. Mas, se comprovados e aprovados, os tributos pagos indevidamente devem ser analisados e calculados pela empresa, geralmente acompanhado por uma consultoria tributária ou escritório tributário.

Quais são os benefícios da recuperação tributária?

A deficiência nestes processos afeta diretamente as empresas, pois precisam demandar tempo e dinheiro para contratar uma consultoria especializada no assunto. Se a empresa não solicitar a sua restituição, com todos os comprovantes, o dinheiro permanece indevidamente com o governo. Para solicitar a Recuperação Tributária é essencial que as empresas contratem um serviço especializado para fazer uma gestão tributária adequada e eliminar possíveis riscos referente ao pagamento correto dos impostos.

De modo geral, este processo ajuda a empresa no seu planejamento tributário e a:

• Entender sobre pagamento de impostos;
• Aumentar sua lucratividade e presença no mercado;
• Identificar erros na área fiscal, reduzindo chances de autuação;
• Colaborar na redução da carga tributária;
• Facilitar a aplicação de investimentos para outros setores da empresa.

Ter uma gestão documental é um diferencial para a recuperação tributária da empresa, que garante segurança e planejamento para possíveis falhas. Existem casos de empresas que ganham os processos de recuperação tributária, mas não conseguem seguir com a compensação por não a ter organizada. Porque dentro deste mesmo processo, há um outro de comprovação dos pagamentos indevidos com os dados fiscais. Na maioria dos casos, a informação está perdida, fragmentada ou deteriorada, é o famoso “ganha, mas não leva”.