Regime Especial de Tributação
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É possível afirmar que poucos empresários possuem esse entendimento, afinal, estamos no país que comporta uma das maiores cargas tributárias do mundo e — como se isso já não fosse suficiente — temos uma legislação tributária ampla, complexa e frequentemente alterada.
Na premissa de melhorar as condições tributárias impulsionando áreas que precisam de mais atenção no país, o governo brasileiro vem através dos anos, aplicando políticas de incentivos fiscais. Isso fomenta alguns setores e ramos de atividade na intenção de gerar empregos e aquecer a economia.
Escolher o regime de tributação ideal é essencial para a manutenção de qualquer CNPJ, já que ele influencia diretamente nos valores dos impostos a pagar.
Os regimes especiais de tributação, basicamente, são formas diferenciadas de tributar uma atividade ou um setor empresarial em específico, aplicando normas de caráter individual, oferecendo a esses segmentos um tratamento diferenciado na aplicação da norma tributária.
Um dos principais motivos para a inclusão de um regime especial é fomentar um mercado em específico, aumentando suas capacidades, produtiva e geradora de resultados, conforme já mencionamos. Entretanto, pode haver outros motivos para que um órgão tributante institua um regime como esse.
Em alguns casos, ele pode ocorrer em virtude da guerra fiscal que existe entre os estados brasileiros e, até mesmo, alguns municípios. O objetivo disso, em muitas das vezes, é proteger o mercado interno, beneficiando determinadas empresas que estão estudando a viabilidade de instalação.
Cada um dos Regimes Especiais de Tributação apresenta determinadas vantagens, entretanto, a principal delas é generalizada: a redução da carga tributária dos negócios.
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