- Av. Raja Gabáglia, 3502 - Conj.202 - Belo Horizonte - MG
Menu
Recuperação de Crédito Tributário
- Home
- Recuperação de Crédito Tributário
SERVIÇOS
Está pagando impostos a mais?
Saiba que é possível pedir recuperação tributária dos valores e evitar prejuízos para a sua empresa.
A recuperação de crédito tributário é um direito das empresas com previsão legal na Constituição Federal, no CTN – Código Tributário Nacional, em Instruções Normativas da Receita Federal, assim como, por meio de várias outras regulamentações tributárias.
Assim sendo, quando uma empresa recolhe impostos indevidamente ou a maior, ela tem o direito de reaver estes valores retroativos aos últimos 05 anos, e por consequência, passa a ter uma economia tributária no presente e no futuro, além de uma excelente oportunidade para geração de caixa.
O instituto da recuperação de tributos acontece por meio da restituição em dinheiro ou através da compensação com tributos vencidos ou a vencer e ocorre tanto na esfera administrativa, quanto pela via judicial.
CONSULTORIA
Entenda a Recuperação de Crédito Tributário
A recuperação de crédito tributário é um direito que o contribuinte tem a sua disposição, para requerer perante a União, Estados e Municípios, a restituição dos tributos pagos indevidamente.
Crédito
No sistema econômico em que vivemos, a manutenção dos estados depende da tributação aplicada às pessoas físicas e jurídicas. No caso do Brasil, é esta tributação que garantirá, por exemplo, o acesso à educação pública, à saúde pública, etc. Nesse sentido, o crédito tributário é também um tipo de tributação. Ele é um direito do estado brasileiro disposto na lei 5.172, no art. 139.
Revisão
Antes de formalizar a solicitação de recuperação de crédito tributário, é preciso fazer uma abrangente revisão tributária, realizando o cruzamento de diferentes dados e consultando a jurisprudência. Só então a empresa pode apresentar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Recuperação
A recuperação de crédito tributário é uma atividade que envolve o levantamento e o resgate dos créditos tributários que foram acumulados pela empresa no decorrer dos anos, ou seja, é preciso um planejamento tributário minucioso. É preciso realizar um estudo profundo e um levantamento de dados apurado para que seja possível identificar corretamente todos os créditos que podem ser recuperados.
Quais tributos podem ser recuperados?
Praticamente todos os tributos recolhidos indevidamente podem ser restituídos ao contribuinte. Recuperar créditos é uma forma de otimizar as finanças, recebendo de volta valores pagos indevidamente ou a maior. Confira os principais tributos que podem ser recuperados.
- PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
- INSS (Contribuição sobre a Folha de Salários)
- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ICMS-ST (ICMS Substituição Tributária)
- ISS (Imposto sobre Serviços)
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- Taxas Municipais
Sua empresa pode estar perdendo dinheiro pagando impostos da forma errada. Fale com um de nossos consultores.
Saiba tudo o que você precisa para aumentar os lucros da sua empresa através das reduções de cargas tributárias. Clique no botão abaixo e agende uma visita.