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Regime Especial de Tributação
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Você sabe o que são Regimes Especiais de Tributação?
É possível afirmar que poucos empresários possuem esse entendimento, afinal, estamos no país que comporta uma das maiores cargas tributárias do mundo e — como se isso já não fosse suficiente — temos uma legislação tributária ampla, complexa e frequentemente alterada.
Na premissa de melhorar as condições tributárias impulsionando áreas que precisam de mais atenção no país, o governo brasileiro vem através dos anos, aplicando políticas de incentivos fiscais. Isso fomenta alguns setores e ramos de atividade na intenção de gerar empregos e aquecer a economia.
CONSULTORIA
Entenda os Regimes Especiais
Escolher o regime de tributação ideal é essencial para a manutenção de qualquer CNPJ, já que ele influencia diretamente nos valores dos impostos a pagar.
O quê?
Os regimes especiais de tributação, basicamente, são formas diferenciadas de tributar uma atividade ou um setor empresarial em específico, aplicando normas de caráter individual, oferecendo a esses segmentos um tratamento diferenciado na aplicação da norma tributária.
Por quê?
Um dos principais motivos para a inclusão de um regime especial é fomentar um mercado em específico, aumentando suas capacidades, produtiva e geradora de resultados, conforme já mencionamos. Entretanto, pode haver outros motivos para que um órgão tributante institua um regime como esse.
Para quê?
Em alguns casos, ele pode ocorrer em virtude da guerra fiscal que existe entre os estados brasileiros e, até mesmo, alguns municípios. O objetivo disso, em muitas das vezes, é proteger o mercado interno, beneficiando determinadas empresas que estão estudando a viabilidade de instalação.
Benefícios dos Regimes Especiais de Tributação
Cada um dos Regimes Especiais de Tributação apresenta determinadas vantagens, entretanto, a principal delas é generalizada: a redução da carga tributária dos negócios.
- Suspensão ou diferimento de incidência de tributos
- Obtenção de crédito presumido
- Possibilidade de transferência de créditos acumulados
- Mais facilidades no cumprimento de algumas obrigações acessórias, bem como, na apuração de tributos
- Prazos diferenciados para recolhimento de outros tributos
- Diminuição na base de cálculo de incidência tributária
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